Termos e Condições de Uso

Última atualização: 15 de Janeiro de 2025

1. Definições e Interpretações

Para os fins destes Termos e Condições:

• "CardiacDocs", "Empresa", "Nós", "Nos" refere-se à CardiacDocs, CNPJ 89.642.161/0001-00, com sede na Rua Godói, 8, Porto Michele - PE, CEP 13990-405.
• "Site" refere-se ao website cardiacdocs.com e todos os seus subdomínios.
• "Usuário", "Você", "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza nosso site e serviços.
• "Serviços" refere-se a todos os produtos, serviços, conteúdos e funcionalidades oferecidos através do site.
• "Conteúdo" refere-se a textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos e outros materiais disponíveis no site.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este site, você aceita e concorda em cumprir estes Termos e Condições, nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concorda com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As mudanças entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos para se manter informado sobre atualizações.

3. Uso do Site

3.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar nosso site para fins pessoais e comerciais legítimos relacionados aos serviços que oferecemos.

3.2 Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Usar o site para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
• Infringir direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Coletar ou rastrear informações pessoais de outros usuários
• Fazer engenharia reversa de qualquer parte do site
• Usar robots, spiders, scrapers ou outros meios automatizados sem autorização
• Interferir com o funcionamento adequado do site
• Transmitir spam, correntes ou mensagens não solicitadas
• Representar-se falsamente como outra pessoa ou entidade

3.3 Registro e Conta

Algumas áreas do site podem requerer registro. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações de conta atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Produtos e Serviços

4.1 Descrições de Produtos

Fazemos todos os esforços para exibir descrições, especificações e imagens precisas de nossos produtos. No entanto:

• Não garantimos que as descrições sejam completamente precisas, completas ou livres de erros
• As cores reais dos produtos podem variar ligeiramente das imagens devido a configurações de monitores
• Reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento
• Especificações técnicas estão sujeitas a alterações pelos fabricantes

4.2 Disponibilidade

A disponibilidade de produtos está sujeita a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de:

• Limitar quantidades de produtos oferecidos
• Descontinuar produtos a qualquer momento
• Recusar pedidos a nosso exclusivo critério
• Exigir informações adicionais antes de processar pedidos

4.3 Preços

Todos os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Os preços exibidos:

• Estão expressos em Reais (BRL)
• Não incluem frete, a menos que especificado
• São válidos apenas para compras realizadas através do site
• Podem ser diferentes de preços em lojas físicas ou outros canais

4.4 Informações Técnicas

Fornecemos informações técnicas e guias sobre diagnóstico automotivo para fins educacionais e informativos. Estas informações:

• São fornecidas "como estão" sem garantias de qualquer tipo
• Não substituem treinamento profissional adequado
• Devem ser usadas por profissionais qualificados
• Não nos responsabilizam por danos resultantes de aplicação incorreta

5. Pedidos e Pagamentos

5.1 Processo de Pedidos

Ao fazer um pedido através de nosso site ou canais de atendimento:

• Você faz uma oferta de compra dos produtos especificados
• Nós podemos aceitar ou recusar seu pedido a nosso critério
• Enviaremos confirmação de recebimento do pedido por e-mail
• A confirmação de pedido não constitui aceitação da oferta
• O contrato é formado apenas quando enviamos confirmação de despacho

5.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos diversas formas de pagamento. Você concorda que:

• Fornecerá informações de pagamento válidas e atualizadas
• Autorizará-nos a debitar o valor total do pedido
• É responsável por todas as taxas bancárias ou de cartão
• Pagamentos estão sujeitos a verificação e aprovação

5.3 Cancelamento de Pedidos

Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos nas seguintes situações:

• Problemas com pagamento ou verificação de crédito
• Indisponibilidade inesperada de produtos
• Erros de preço ou descrição
• Suspeita de fraude
• Violação destes Termos e Condições

6. Entrega e Envio

6.1 Prazos de Entrega

Os prazos de entrega indicados são estimativas e não garantias. Não nos responsabilizamos por:

• Atrasos causados por transportadoras
• Eventos de força maior
• Informações de endereço incorretas fornecidas pelo cliente
• Ausência do destinatário no endereço de entrega

6.2 Risco de Perda

O risco de perda e propriedade dos produtos adquiridos passam para você no momento da entrega à transportadora.

6.3 Inspeção na Entrega

Recomendamos que você:

• Inspecione os produtos no momento da entrega
• Verifique se a embalagem está em boas condições
• Relate danos ou divergências imediatamente ao transportador
• Entre em contato conosco dentro de 48 horas sobre qualquer problema

7. Garantias e Devoluções

7.1 Garantias de Produtos

Os produtos vendidos estão cobertos pelas garantias dos fabricantes conforme especificado. Consulte nossa Política de Reembolso para detalhes sobre devoluções e trocas.

7.2 Isenções de Garantia

Exceto conforme exigido por lei, fornecemos produtos e serviços "como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:

• Garantias de comerciabilidade
• Adequação a um propósito específico
• Não violação de direitos de terceiros
• Ausência de defeitos ou erros

8. Propriedade Intelectual

8.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da CardiacDocs ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

8.2 Marcas Registradas

CardiacDocs e outros logotipos e marcas exibidos no site são marcas registradas da empresa. Você não pode usar estas marcas sem nossa permissão prévia por escrito.

8.3 Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo para o site (comentários, avaliações, fotos), você concede à CardiacDocs uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir, modificar e exibir tal conteúdo.

9. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade total em qualquer caso não excederá o valor pago por você pelos produtos ou serviços específicos relacionados à reclamação.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a CardiacDocs, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas resultantes de:

• Seu uso do site
• Violação destes Termos e Condições
• Violação de direitos de terceiros
• Uso inadequado de produtos adquiridos

11. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros para sua conveniência. Não temos controle sobre e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

Recomendamos que você revise os termos e políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de nosso site também é regido por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Por favor, revise nossa Política de Privacidade para entender nossas práticas de coleta e uso de dados.

13. Modificações do Site e dos Termos

13.1 Modificações do Site

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do site a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

13.2 Alterações dos Termos

Podemos revisar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entrarão em vigor quando publicadas no site. Seu uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos termos revisados.

14. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo mas não limitado à violação destes Termos.

Após a rescisão, seu direito de usar o site cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos que por sua natureza devam sobreviver à rescisão continuarão em vigor.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer disputas relacionadas a estes termos serão resolvidas exclusivamente nos tribunais competentes da comarca de Porto Michele, Estado de Pernambuco, Brasil, renunciando você a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16. Resolução de Disputas

16.1 Negociação Amigável

Em caso de qualquer disputa, as partes concordam em primeiro tentar resolver a questão através de negociação direta e amigável.

16.2 Mediação

Se a negociação não resolver a disputa, as partes concordam em tentar mediação antes de iniciar procedimentos judiciais.

16.3 Ação Judicial

Apenas após esgotadas as tentativas de resolução amigável, qualquer das partes poderá recorrer aos tribunais competentes.

17. Disposições Gerais

17.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e a CardiacDocs relativo ao uso do site.

17.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.3 Renúncia

Nenhuma renúncia pela CardiacDocs de qualquer termo ou condição estabelecido nestes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição.

17.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

17.5 Idioma

Estes Termos são escritos em português. Qualquer tradução é fornecida para conveniência. Em caso de conflito, a versão em português prevalecerá.

18. Informações de Contato Regulatórias

Razão Social: CardiacDocs
CNPJ: 89.642.161/0001-00
Endereço: Rua Godói, 8, Porto Michele - PE, CEP 13990-405
Telefone: +55 (87) 2986-3470
E-mail: contato@cardiacdocs.com

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